Guia de rescisão
Pedido de demissão: quais verbas você recebe
Quando o próprio trabalhador decide sair, ele mantém parte dos direitos, mas não saca o FGTS nem recebe a multa de 40%.
O que você recebe
- ✓ Saldo de salário dos dias trabalhados no mês
- ✓ Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3 (Súmula 261 do TST)
- ✓ 13º salário proporcional
O que não é devido
- ✗ Saque do FGTS (o saldo continua na conta vinculada)
- ✗ Multa de 40% do FGTS
- ✗ Seguro-desemprego
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Perguntas frequentes
Preciso cumprir aviso prévio se pedir demissão?
Em regra, sim: 30 dias. Se não cumprir e a empresa não dispensar, ela pode descontar o valor correspondente da rescisão.
Perco o FGTS se pedir demissão?
Não perde: o saldo continua na conta e pode ser sacado em situações previstas em lei, como aposentadoria, compra da casa própria ou após 3 anos sem carteira assinada.